NATURAL MEAT COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Rocio, nº 423, sala 801, Vila Olímpia, São Paulo, CEP: 04552-000, inscrita no CNPJ sob nº 37.033.045/0001-72, devidamente registrada na JUCESP com NIRE nº 35.229.490.114, doravante denominada simplesmente “NATURAL MEAT”, e, de outro lado, o CLIENTE NATURAL MEAT, qualificado no momento da compra dos produtos NATURAL MEAT, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”.

A “NATURAL MEAT” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”; CONSIDERANDO que a NATURAL MEAT é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios, os quais são preparados tendo como origem produtos preferencialmente orgânicos e produzidos em sistemas de agricultura familiar;

CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela NATURAL MEAT, indicados através de seu website e em seus canais de vendas; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa NATURAL MEAT (www.naturalmeat.com.br). Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da NATURAL MEAT, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da NATURAL MEAT.

O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA E OBJETO Data da última versão: 07 de Abril de 2017. 1. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela NATURAL MEAT aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO 1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, através do website da NATURAL MEAT.

3. Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a NATURAL MEAT se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da NATURAL MEAT, a situação já esteja regularizada.

A NATURAL MEAT se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a NATURAL MEAT, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

1. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o CLIENTE terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados estes que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso do login e senha de sua titularidade.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – FALE CONOSCO 1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site.

O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: contato@naturalmeat.com.br todos disponibilizados em nossa página “Fale Conosco”.

1. CLÁUSULA QUARTA – DA POLÍTICA DE ENTREGA 1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A NATURAL MEAT, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.

2. A NATURAL MEAT responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da NATURAL MEAT, um prazo maior para o recebimento do pedido.

3. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento. 5. O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6. Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista e com as interpretações adequadas para a categoria de alimentos perecíveis, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado.

Tal ato deverá respeitar sempre o equilíbrio nas relações do consumo, com base na boa fé, conforme preconiza do art. 4º, III: “III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores”

1. Em caso de devolução, o consumidor deverá comunicar nosso SAC imediatamente após o recebimento dos produtos pelo nosso WhatsApp ( 11)97891-8939 (de segunda à sexta das 7:00 às 19:00 e sábado das 9:00 às 13:00). Os produtos deverão ser devolvidos à NATURAL MEAT na embalagem original, acompanhado do cupom fiscal da venda.

   Favor consultar a nossa Política de Devolução e Reembolso para a compreensão adequada e detalhada do procedimento de trocas, devoluções e reembolsos.

2. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA E OBJETO 1. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela NATURAL MEAT aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.

3. CLÁUSULA SEXTA – DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS 1. A NATURAL MEAT trabalha com as seguintes formas de pagamento: a) boleto bancário; b) cartão de crédito; c) vale-alimentação; d) vale-refeição;

4. A NATURAL MEAT esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela NATURAL MEAT por e-mail.

5. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS DE ENTREGA 1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.

A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a NATURAL MEAT entrará em contato com o comprador. 2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

1. CLÁUSULA OITAVA – DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS

   1. A NATURAL MEAT responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.

2. A NATURAL MEAT, por este instrumento, não reconhece a existência de qualquer garantia implícita ou explícita ao CLIENTE ou a terceiros relativamente aos seus produtos.

A NATURAL MEAT também não reconhece a existência de quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitadas a, garantias relativas a direitos, comercialização ou conveniência para fins específicos para os produtos.

A NATURAL MEAT não garante que os produtos são preparados e destinados ao consumo com ingredientes exclusivamente naturais e orgânicos, mas, esclarece que seus produtos são produzidos sempre que possível via sistema de agricultura familiar e com a utilização de produtos orgânicos.

1. CLÁUSULA NONA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 1. A NATURAL MEAT toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A NATURAL MEAT não pode garantir que o uso do site será livre de erros.

A NATURAL MEAT envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida.

A NATURAL MEAT não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.

1. Ao aceitar estes termos de uso, você concorda em liberar-nos de qualquer responsabilidade derivada do uso de informações de terceiros, ou o uso de qualquer site de terceiros, ou o consumo de qualquer gênero alimentício de um outro website.

2. Se a NATURAL MEAT for considerada responsável por qualquer perda ou dano causado ao CLIENTE, tal responsabilidade é limitada ao valor que o CLIENTE paga para ter os bens e serviços pertinentes.

A NATURAL MEAT não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa, incluindo qualquer perda direta ou indireta, como a perda de lucros para o CLIENTE, de qualquer ato decorrente de sua operação.

1. A NATURAL MEAT não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.

2. A NATURAL MEAT não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos avassaladores e inevitáveis causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.

3. Os produtos vendidos pela NATURAL MEAT são fornecidos para fins domésticos e comerciais, através da realização de parcerias com lojas de café, empórios para revenda, bem como sua destinação à consumidores privados. Assim, a NATURAL MEAT não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros, perda de danos materiais e / ou perda de reclamações de terceiros decorrentes da utilização do website ou por quaisquer produtos ou serviços comprados da NATURAL MEAT.

4. A NATURAL MEAT tem tomado todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a NATURAL MEAT não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem. 8. Se eventualmente a NATURAL MEAT entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a NATURAL MEAT reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a NATURAL MEAT reserva-se no direito de indenizar seus infratores.

5. CLÁUSULA DÉCIMA – DOS DIREITOS AUTORAIS

6. Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou o próprio Website, para fins comerciais, sem que a NATURAL MEAT lhe conceda uma licença específica para esse fim.

7. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da NATURAL MEAT.

   1. Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à NATURAL MEAT.

8. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

9. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Lei de vendas online.

10. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a NATURAL MEAT e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.

11. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.